Registrar a reclamação corretamente, recorrer à Anac em casos de recusa da companhia aérea e contar com auxílio de profissionais são recomendações para assegurar seus direitos.

Viajar é sempre uma experiência enriquecedora, mas imprevistos podem transformar momentos de lazer ou trabalho em verdadeiros transtornos. Um dos problemas mais comuns enfrentados por ageiros de companhias aéreas é o extravio de bagagem. 

Saber como agir nessas situações ajuda a assegurar seus direitos e agilizar o processo de ressarcimento. A seguir, veja os os para relatar o problema, solicitar reembolso ou indenização e conduzir o processo de forma eficiente. 

O que fazer em caso de bagagem extraviada? 

Manter a calma e agir rapidamente é o primeiro o para entender o que fazer em caso de extravio de bagagem. Ainda no aeroporto, é indicado dirigir-se imediatamente ao balcão da companhia aérea e registrar a ocorrência preenchendo o Property Irregularity Report (PIR), um documento que serve para formalizar o problema.  

O registro deve ser feito antes de sair da área de desembarque, pois é a principal prova de que a mala não foi entregue.  

Além disso, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determina que a empresa aérea se responsabilize por localizar a bagagem e devolvê-la ao ageiro num prazo específico. Caso a mala seja considerada definitivamente extraviada, o ageiro tem direito a indenização, que pode incluir reembolso por itens essenciais adquiridos durante o período de espera. 

Prazos para comunicar o extravio e solicitar indenização 

O tempo é um fator crucial para garantir seus direitos. Assim, é recomendado que o ageiro comunique o extravio da bagagem imediatamente após o desembarque. Se a bagagem foi extraviada em um voo nacional, a companhia aérea tem até 7 dias para localizá-la e devolvê-la.  

Em voos internacionais, esse prazo pode ser de até 21 dias. Se a mala não for encontrada dentro desse período, ela é considerada extraviada definitivamente, e o ageiro pode solicitar indenização. 

Como registrar a reclamação junto à companhia aérea? 

Após relatar o extravio ainda no aeroporto, é importante reforçar a reclamação pelos canais oficiais da companhia aérea, como e-mail, chat ou telefone. Se a empresa não apresentar uma solução satisfatória dentro do prazo estabelecido, o ageiro pode registrar uma reclamação junto à Anac — instituição que fiscaliza o cumprimento das normas pelas companhias aéreas e que pode intervir caso os direitos do ageiro não sejam respeitados.  

Valores e limites da indenização por extravio de bagagem 

A indenização para casos de perda de bagagem pode levar em conta tanto danos materiais quanto danos morais. A por danos morais busca reparar o transtorno causado pela falha no serviço, com valores que podem variar entre R$ 3 mil e R$ 15 mil, dependendo da situação. 

Já a indenização por dano material cobre a perda da mala e dos pertences que estavam dentro dela, com o valor do ressarcimento calculado conforme o prejuízo comprovado. No entanto, itens de alto valor, como joias e eletrônicos, podem não ser reembolsados caso tenham sido despachados sem a devida declaração, conforme previsto na Resolução nº 400 da Anac. 

O que fazer se a companhia aérea se recusar a indenizar? 

Se a companhia aérea não cumprir suas obrigações ou negar a indenização, o ageiro pode buscar outras alternativas. Uma delas é a reclamação junto à Anac, que pode ser feita pelo site da agência reguladora.  

Outra opção é registrar a queixa no Procon, que pode intermediar a negociação com a empresa. Em casos mais complexos ou quando há necessidade de uma indenização maior, a contratação de um advogado pode ajudar a garantir o ressarcimento. 

Dicas para evitar problemas com extravio de bagagem 

Embora o extravio de bagagem seja um problema que pode acontecer com qualquer ageiro, algumas medidas preventivas podem minimizar os riscos. Utilizar rastreadores de bagagem, como dispositivos AirTags, por exemplo, permitem localizar a mala em tempo real. 

Investir em seguro viagem também é uma boa ideia, tendo em vista que muitos cobrem despesas em caso de extravio. Outra recomendação é identificar bem a bagagem com etiquetas contendo nome e contato, facilitando a devolução. 

Além disso, carregar itens essenciais na mala de mão, como roupas extras, carregadores e objetos de valor, pode evitar transtornos maiores. Caso a bagagem despachada não seja recuperada, manter os comprovantes de despacho e notas fiscais de itens importantes pode agilizar o processo de indenização.