Isen��o do Ecad em quartos de hot�is e navios beneficia consumidor e pequenos neg�cios 5i63m

Cabine interna MSC Grandiosa - Foto divulga��o

Uma das mudanas propostas na Medida Provisria (MP) 907/2019, elaborada pelo Ministrio do Turismo em conjunto com as pastas da Economia e da Infraestrutura, justamente a iseno do encargo exigido pelo Escritrio Central de Arrecadao e Distribuio (Ecad) nestes casos. 4y42n

Voc sabia que quando se hospeda em um hotel ou pousada no Brasil, o estabelecimento paga uma taxa de direitos autorais pelas msicas das televises e rdios veiculadas nos quartos, mesmo sem o hspede ter usado nada? E o pior: a cobrana se reflete no custo do servio ao consumidor, como o preo das dirias, o que tambm vale para cabines de cruzeiros martimos.

Uma das mudanas propostas na Medida Provisria (MP) 907/2019, elaborada pelo Ministrio do Turismo em conjunto com as pastas da Economia e da Infraestrutura, justamente a iseno do encargo exigido pelo Escritrio Central de Arrecadao e Distribuio (Ecad) nestes casos.

Os principais impactados com a alterao so os negcios de menor porte, pois 84,6% dos meios de hospedagem do pas so pequenos e mdios empreendimentos. A MP tramita no Congresso Nacional, e o prazo final de votao 06 de maro, sendo que a partir de 21 de fevereiro ela ter regime de urgncia.

De acordo com a lei, cobra-se a taxa em locais de frequncia coletiva, a exemplo do hall de entrada, dos restaurantes e de outras reas comuns dos estabelecimentos hoteleiros. Jurisprudncia do Supremo Tribunal Federal (STF) entende o quarto de hotel como extenso da prpria casa: de uso privado, individual e inviolvel.Ou seja, no momento da ocupao de um quarto por um hspede, este torna-se um bem de uso exclusivo e privado, pelo tempo determinado de sua ocupao.

“Entendemos a importncia do Ecad para os nossos artistas e apoiamos o reconhecimento cada vez maior dos direitos autorais. Porm, a cobrana no justa, pois duplicada - as prprias operadoras de TV por ou de divulgao assemelhadas de streaming j pagam taxas para o Ecad. Alm disso, a cobrana se reverte em custo ao consumidor e prejudica principalmente os pequenos meios de hospedagem”, defende o ministro do Turismo, Marcelo lvaro Antnio.

Hoteleiro h 47 anos, o catarinense Geraldo Jos Linzmeyer lembra que a reinvindicao antiga. Segundo ele, a cobrana traz muita insegurana jurdica. “Escuto falar da cobrana do Ecad desde pequeno, em 1958, quando meu pai morava e trabalhava em um hotel. Sempre trouxe muita incompreenso e falta de informao de como a taxa calculada, principalmente na contagem da ocupao dos estabelecimentos, e para onde vai o dinheiro. Os prprios artistas reclamam que no so contemplados com a arrecadao”, afirma.

Linzmeyer avalia que a MP permite um debate democrtico e transparente sobre a exigncia. “Agora, podemos tratar a questo da forma como ela deve ser tratada: com informao, igualdade e dilogo. Queremos entender a cobrana, que consideramos abusiva. Pagamos, sem qualquer impedimento, a taxa nas reas comuns, como na piscina, no bar, no restaurante e na academia. Mas nos quartos, o uso individual e privado. No sabemos se os hspedes usufruem dos meios televisivos, principalmente em tempos de streaming. Aparelhos de rdio no existem mais em muitos lugares”, pontua o hoteleiro.

Dona de uma pousada em Olinda (PE), Brbara Antunes alega que a cobrana extremamente indevida e afeta a concorrncia com grandes estabelecimentos. “Com essa taxa, j se pressupe que o hspede v usar os meios sonoros do quarto, o que no se pode comprovar. Outro problema grave que, quando voc coloca essa cobrana, abre precedente jurdico para colocar a individualidade inerente ao quarto em risco. Os hspedes precisam se sentir como se estivessem em sua prpria casa”, diz a microempreendedora.

O Ecad arrecada direitos no s de rdios, TVs e shows, mas tambm bares, academias, consultrios mdicos, carros de som, terminais de transporte e at festas de casamento, aniversrios, festas juninas e quermesses, alm de vdeos e udios em formato mp3, mp4 ou assemelhados no mbito da internet. O clculo feito com base nos critrios estabelecidos no Regulamento de Arrecadao e na Tabela de Preos, definidos pelas sete associaes de msica que istram o rgo.

Em outros Pases - Na Espanha, a Sociedad de Autores y Editores fiscalizada pelo Ministrio da Cultura, e na Colmbia, o rgo de recolhimento e distribuio composto por autores e pelo governo. Em Portugal, o Ministrio da Cultura fiscaliza as entidades. As associaes estabelecem o valor pelo uso da msica, mas o governo atua como rbitro em casos de conflito. Nos Estados Unidos, a BMI (Broadcasting Music Inc) e a Ascap (American Society of Composers) gerenciam os direitos do autor. No h uma central de arrecadao e estimula-se a concorrncia.